"Quem foi a pátria que me pariu?"

Parte IV

Manifesto contra a redução da maioridade penal

  A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para a redução da maioridade penal não acontece no Brasil por acaso. Apesar dos inegáveis avanços alcançados pelo Estado brasileiro, em 2015 o seu Direito Penal ainda é bastante criterioso quanto aos destinatários de suas Leis.

  Criadas por um Congresso ainda distante de representar a heterogeneidade do povo brasileiro, os nossos Códigos de Direito e Processo Penal constituem apenas alguns dos lamentáveis reflexos de um sistema político historicamente dominado por uma minoria, que financia candidaturas como se a Política se tratasse de qualquer outro investimento numa bolsa de valores. 

  O sistema carcerário brasileiro é o resultado da desigualdade social histórica. É também a consequência de uma suposta luta que permanentemente travada por aquela parte de cidadãos brasileiros que se auto-denominam representantes da "parte boa e justa da sociedade", na luta contra os demais, os excluídos, que carregam o fardo de serem os "delinquentes que, ao invés de emprego, escolheram a vida fácil do crime". 

  O meu Brasil é belo, é o país onde eu sempre quis viver: terra tão rica de diversidade de vida quanto de recursos. No entanto, admito e não nego que ao mesmo tempo que é tão rico pelas suas belezas, continua um país demasiadamente pobre, ao se manter obrigado obrigando a praticar CRIMES contra a sua própria gente. 

   Em pleno século XXI, o povo brasileiro infelizmente ainda é confundido como sinônimo simplesmente daquilo que uma MAIORIA da população acredita. Por outro lado, as minorias (ou até mesmo aquelas maiorias que, apesar de votarem, ainda não possuem o unidade e poder político em suas próprias mãos), continuam marginalizadas, subjugadas socialmente,  violentadas por um sistema que ainda permite que um berço de ouro continue sendo um dos fatores preponderantes para que alguém "vença na vida", respaldado por uma falsa demagogia meritocrática que em nada se preocupa se todos nós demos a largada a partir de um mesmo ponto de partida.

  Caracterizo-me pelo meu otimismo com relação ao futuro político do meu país e dos meus conterrâneos. Mas admito que não é fácil levantar a cabeça e acreditar que o reconhecimento como NAÇÃO ainda é apenas um MITO para muitos brasileiros. Vejo muita gente que não consegue enxergar o outro não apenas como um cidadão deste país (com os mesmos direitos, também dono deste lugar), mas muita gente que nem mesmo consegue enxergar o outro como Pessoa. 

  "Acumular para si e afastar o diferente": Ao invés do verde e amarelo e da "Ordem e Progresso", essa é a frase que leio na bandeira de pessoas há pouco não pareciam muitas, mas que na verdade representam milhões de intolerantes, com os rostos de Bolsonaros e Felicianos enrustidos no lugar das 27 estrelas. Vejo brasileiros contra brasileiros, querendo que o Estado "legalmente" tenha o poder cada vez maior de trancafiar as nossas crianças e os nossos irmãos, como se tudo isso pudesse ser levado a sério.  

  Abaixo, compartilho uma música que retrata uma dentre muitas outras das nossas mazelas. É descrita a realidade dos milhões de brasileiros a quem a justiça ainda é cega, tardia e falha.