Prezado Vereador (X)

2º Carta aos Vereadores de Nova Lima

20:34

31/12/2015

1- Prezado Vereador (X),

                Diante da importância da Câmara nos assuntos de relevância da cidade de Nova Lima, gostaria de sugeri-lo a tomada de iniciativa para a resolução de um grave problema que acontece com frequência na rua da praça Coronel Aristides, nº 100, Centro, mas que aparentemente é invisível ou simplesmente tem sido negligenciado pelas autoridades do Estado de Minas Gerais e também da nossa cidade: a condição precária e vexatória de familiares que visitam os cidadãos detidos provisoriamente no Presídio de Nova Lima e o inequívoco desrespeito ao princípio Constitucional da Individualização da Pena no trato a esses visitantes.

         Todos os dias de visita no Presídio fácil é identificarmos essa violação. Em sua maioria formada por mães, esposas, namoradas e crianças pequenas que vão visitar os seus pais, a falta de uma sala de recepção suficientemente digna e adequada agrava não somente as condições  psicológicas dessas pessoas que por si só já são demasiadamente afetadas ao terem que passar pelo desafio de encontrar parte de sua família trancada em uma cela, mas também afeta suas condições físicas, pois, relegadas à própria sorte, várias famílias estão esquecidas nas calçadas, expostas ao sol ou à chuva, sem nenhum tipo de abrigo e cadeiras para que pelo menos os idosos e mulheres com crianças no colo possam se assentar enquanto esperam a abertura do portão. Além disso, de maneira injusta essas pessoas cotidianamente ainda são obrigadas a conviverem com o "olhar curioso", repreensivo, dos muitos transeuntes que passam próximo ao local.

Figura 1 Até então a sombrinha é o único abrigo dos visitantes sob Sol Forte ou da chuva

         O princípio da Individualização da Pena é tão essencial ao Estado democrático e de direito brasileiro que não por acaso foi escolhido pelos constituintes, em 1988, como um direito Individual Fundamental da Constituição da nossa República:

Art.5º, inciso XLV, CRFB:

                "NENHUMA PENA PASSARÁ DA PESSOA DO CONDENADO, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;"

                Infelizmente, porém, raros não são os exemplos de infração não apenas aos direitos daquelas pessoas que estão temporariamente privadas de sua liberdade nos presídios e cadeias do nosso país, mas também aos direitos de seus familiares, que absolutamente nada têm nada a ver com a sentença proferida pelo juiz.

         No Brasil, a falta de condições dignas desde a existência de uma sala de recepção adequada (como em Nova Lima) até à prática de revistas vexatórias às pessoas que visitam parentes na cadeia tão somente contribuem para a humilhação de familiares, que, mesmo nas adversidades, mantêm-se firmes diante da ingerência por parte das nossas autoridades e preconceitos da nossa sociedade com relação à população carcerária e as suas famílias.

         Prezado Vereador Silvânio: não podemos compactuar com essa realidade de submissão e de desrespeito à Constituição da República que tem sido praticada contra dezenas de famílias da nossa cidade e de toda a região nos dias de visita no Presídio de Nova Lima. Tal cenário de subjugação precisa ser repudiado não somente porque seria inaceitável em qualquer outra cidade de país democrático do mundo, mas especialmente porque tem ocorrido em uma cidade como Nova Lima, que está à frente do sistema carcerário de todo o país no quesito capacidade de recuperação de pessoas através de projetos inovadores como a APAC, que são referência para o mundo todo no quesito respeito e reinserção social do ser humano. Dessa forma, além de vivermos num Estado Democrático e de Direito, que necessariamente deve respeitar os direitos fundamentais não por acaso indicados em sua Constituição da República, não podemos continuar compactuando com o tratamento ilegal que tem sido prestado pelo Presídio de Nova Lima nos dias de visita, tratamento diametralmente oposto ao serviço de qualidade prestado por iniciativas como a APAC.

         Como autoridade e representante do povo nova-limense, portanto, convido-lhe a tomar parte nesta situação por meio de medidas efetivas a fim de mudarmos essa inconcebível realidade de violação a direitos fundamentais praticada em nossa cidade.

Figura 2 Sem uma sala de recepção adequada, a calçada que os visitantes se assentam são as           mesmas reservadas á coleta de lixo.

2- O que e com base em que fazer?

                Embora administrativamente o presídio de Nova Lima se sujeite às normas estaduais, o seu contato direto com o público deve se adequar também às normas municipais da nossa cidade. O presídio, como qualquer outro estabelecimento no perímetro de Nova Lima, deve satisfazer a legislação municipal, no que couber, para o seu pleno funcionamento em relação ao contato com o público. Não fundamento tal dever apenas com base "no que eu penso que deveria ser", mas com base no artigo que estabelece a competência dos municípios na Constituição da República de 1988, ao dispor que é da competência do Município:

"Art.30, inciso I - legislar sobre assuntos de interesse local."

                Diante do tratamento ilegal e injustificado que os cidadãos de Nova Lima e região têm recebido nos dias de visita ao presídio da cidade, pergunto-lhe, prezado Vereador: "que outro assunto poderia ser de maior interesse aos nova-limenses do que legislar em prol da garantia de direitos fundamentais, como o da individualização da pena, aos visitantes do presídio da cidade? Que outro assunto poderia ser de maior interesse local do que legislar em prol da defesa de direitos constitucionais como a saúde (Art.6º,CRFB), em sua integralidade física e psíquica, de nova-limenses sentados e esquecidos em calçadas, debaixo de sol quente, chuva, na porta de uma prisão?? Que outro assunto poderia ser considerado de maior interesse local do que adequar o funcionamento e a maneira de lidar com o público de um presídio que possui jurisdição sobre TRÊS CIDADES, mas não oferece nem mesmo um abrigo para que familiares, que tão somente precisam de ajuda em um momento tão difícil como esse, possam encontrar dignamente parte de sua família em um presídio?

         Prezado Vereador: solicito que o senhor, através do poder que nós, nova-limenses, outorgamos-lhe no pleito de 2012, requeira mudanças por parte das autoridades competentes do presídio de Nova Lima. Solicito que o senhor exponha essa situação insustentável do povo nos dias de visita e aponte a necessidade de uma sala de espera para a garantia de tratamento adequado a essas pessoas que nada devem nada à sociedade, tampouco ao Estado de Minas Gerais. Apesar dessa situação insustável, acredito que seja possível que as autoridades competentes, apesar de terem visto, possam não ter percebido essa situação de violação a direitos fundamentais. Diante disso, sugiro-lhe uma carta, sugiro-lhe que o senhor dialogue com as autoridades competentes para que elas resolvam o problema de maneira autônoma.

         Porém, caso o problema não seja celeremente e eficientemente resolvido pelas autoridades responsáveis após requerimento do senhor, sugiro-lhe que, por meio da Câmara Municipal, o senhor faça valer o legítimo poder de representante do povo nova-limense a partir do próprio dispositivo que normatiza constitucionalmente a competência dos municípios brasileiros em legislar sobre "os assuntos de interesse local" (Art. 30, CRFB). Caso as autoridades do Presídio se mantenham inertes, outra alternativa não haverá senão a aprovação de projeto de lei pela Câmara obrigando-a a cumprir o seu dever de individualização da pena, além da garantia do direito á saúde, em sua integralidade psicológica e física, de seus visitantes. A criação de uma sala de espera e a oferta de recepção adequada sem nenhuma dúvida é um assunto de interesse local não somente do nosso município, mas também de toda a região, o que, por si só, legitima a atuação dos nossos Vereadores. A Câmara Municipal de Nova Lima é um órgão autônomo e consolidado, ao que todos nós sabemos e acreditamos. Por isso, para que não perca o seu prestígio, conto com a atuação do senhor e dos demais representantes da nossa cidade para que o interesse do povo não fique relegado em segundo plano, já que a existência de uma sala de recepção adequada num Presídio não é um favor que pode ser prestado pelo Estado, mas sim um direito de todos os brasileiros.

3- INTERVENÇÃO ANÁLOGA BEM SUCEDIDA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA RELAÇÃO ENTRE ESTABELECIMENTO E POVO

         A exemplo de projeto de lei que a Câmara Municipal de Nova Lima tem a competência para aprovar caso as autoridades responsáveis pelo Presídio se mantenham inertes diante do requerimento do senhor, a seguir aponto uma célebre Jurisprudência dos tribunais brasileiros em que a competência do Município para legislar sobre assuntos de interesse local foi consolidada em relação ao trato de Instituições Financeiras aos munícipes. Tal Jurisprudência é a decisão da Ministra do Superior Tribunal de Justiça -STJ- Eliana Calmom sobre "a obrigatoriedade de instalação de bebedouros, sanitários e assentos nos estabelecimentos bancários". Na decisão, embora houve entendimento por parte da Ministra de que "a regulação do sistema financeiro é da competência da União", essa competência exclusiva Federal não inibe os Municípios de legislar sobre os serviços do sistema bancário com o propósito de proporcionar ao usuário devida segurança e conforto.

Como relatou a Ministra em seu voto:              

                “Não se trata de legislar sobre controle da moeda, política de câmbio, crédito, transferência de valores ou mesmo sobre a organização, funcionamento e atribuições das instituições financeiras, mas tão somente a respeito de regras direcionadas ao melhor atendimento ao usuário”, Eliana Calmom - STJ.

         Analogamente assim também o é com relação ao melhor atendimento ao usuário que DEVE ser prestado pelo atendimento do Presídio de Nova Lima. Não se trata de a Câmara legislar sobre a conveniência, ou não, de um Presídio ou sua estrutura de funcionamento em nossa Comarca: trata-se tão somente de legislar em prol do direito dos visitantes ao melhor tratamento ao usuário em respeito à sua segurança, conforto e atendimento suficientemente digno e adequado.

         Portanto, solicito que o senhor, Prezado Vereador (X), tome parte nessa situação e desde já lhe convido a passar próximo à fila que se forma todos os dias de visita na calçada do Presídio, para também ouvir por parte das dezenas de famílias que estarão na calçada, de baixo de sol forte, ou chuva, o que elas têm a dizer sobre o problema.

         Faz-se necessária a tomada de atitude urgentemente. Não podemos mais consentirmos calados com essa situação nem mais um minuto. Conto com o seu eficiente trabalho na Câmara.

Figura 3 É preciso agir para a garantia dos direitos da população nova-limense

Att;
Luccas Renato Silva de Souza

Um convite à mobilidade urbana

19h54, 31/12/2015

         Como uma das últimas postagens de 2015, finalmente a minha primeira carta a um Vereador da cidade de Nova Lima foi entregue em mãos a um deles no dia 28/12/2015, na sala de espera da Câmara Municipal. Digo "finalmente", tanto porque o meu primeiro contato com um Vereador da minha cidade somente aconteceu agora, com 21 anos, como também porque esta carta esteve guardada há praticamente um ano numa de minhas pastas do computador. Não sei ao certo certo o motivo de tanta demora ao entregá-la, mas, neste momento, preferirei ressaltar finalmente a minha tomada de iniciativa.

         Pois bem, em relação a esta carta, em 2016 o meu objetivo ainda será entregá-la preferencialmente em mãos de cada uma das nove pessoas que até então considero Vereadoras em Nova Lima (apesar de que 10 foram formalmente eleitos nas eleições de 2012). Apesar de ter entrado em contato com cada um dos nove parlamentares da cidade, via email, apenas um prontamente se dispôs a me receber na Câmara Municipal da cidade, apesar de próximo ao início do recesso Legislativo que perdurará até fevereiro de 2016. Até este momento, da disponibilidade dos Vereadores da minha cidade em me receber, não tenho muito a dizer aos meus leitores, pois reconheço que possa ser um pouco difícil marcar novas reuniões quase ao final de um ano legislativo (2015), mas pelo menos posso lhes adiantar o meu otimismo, especialmente diante da pouca, mas proveitosa conversa que tive, com o único Vereador que se dispôs a me receber ainda nesta semana.

 20h09

         Mais um ano está prestes a ser finalizado. Depois de bastante tempo, cá estou eu neste Veraneio a vos escrever, caro leitor! Diante de tantos problemas que eu tenho atualmente (talvez nem tantos em quantidade, mas grandes em intensidade), nestes poucos minutos que escrevo neste Veraneio ao final de 2015 imediatamente eu percebo o quanto eu me sinto melhor!! E isso me faz relembrar que um dos motivos deste Blog ter sido criado, há pouco mais de 5 anos (se não me engano!) é porque eu percebi que pelo menos o pouco que eu escrevia já fazia o meu dia a dia ser muito melhor! 

        Mas, infelizmente, não sei o que acontece: infelizmente/inconsequentemente eu não tenho conseguido dedicar à escrita no mínimo o mesmo tempo que eu a dedicava ainda no Ensino Médio. Já naquela época eu não escrevia com tanta frequência, mas me lembro que sempre que havia um tema que me inquietava bastante  muito provavelmente chegaria também a uma das páginas deste Veraneio! Mas, enfim... Quem sabe a partir de 2016 isso mude? Quem sabe em 2016 eu mude? O que a vida espera de mim em 2016? O que eu espero da vida em 2016? Além de muita saúde, tranquilidade e felicidade á minha família, e a todas e a todos do Universo (o que já seria ótimo!), ao falar especificadamente sobre mim, ainda não sei muito bem o que esperar. Torço para que dê tudo certo, torço para que o meu otimismo que me ganhou durante tanto tempo prevaleça diante de tanto pessimismo que tem me rondado ultimamente. 

         Realmente não sou bom em expressar os meus sentimos; seja pessoalmente, ou não: diante de ninguém. Mas deixo aqui os meus votos para que não só 2016, mas para que todos os anos de nossas vidas sejam ainda melhores e maravilhosos do que todos aqueles que já vivemos. Que sejam melhores a cada dia, que possamos seguir em frente, cada qual o seu caminho e à sua maneira de ver/viver a vida; na busca daquilo que cada um (a) de nós entende ser a Felicidade. Apesar de alguns problemas e de um pessimismo que atualmente tem me prejudicado, acredito (e quero continuar acreditando) que sou uma pessoa Feliz, ou pelo menos quero acreditar que de alguma forma o caminho da Felicidade ainda me é possível. Não tenho certeza quanto à receita para a Felicidade (o caminho para encontrá-la/os caminhos para encontrá-la), mas pelo menos o respeito a todas as pessoas acredito ser um de seus pressupostos.

         Um feliz 2016, Feliz vida a todas e a todos nós!

         Abraço

         Luccas Renato Silva de Souza

         20h26

         Prezado Vereador (X),

         As calçadas, embora mantidas pelos moradores, fazem parte da via pública, por isso estão sob a responsabilidade dos órgãos públicos - no caso, o órgão Municipal.

         Nova Lima é uma cidade histórica. Como sabemos, há casas construídas durante legislaturas do Executivo e do Legislativo Municipal de há pelo menos um século. No entanto, na contramão do tamanho da grandeza e da história de nossa cidade, o direito de locomoção do povo nova-limense tem sido cerceado há décadas, pela falta de planejamento e  até mesmo patrimonialização de muitas das nossas calçadas.

         Em Nova Lima, o desrespeito ao direito de locomoção pode ser visto em diversos bairros. Há calçadas, por exemplo, que não possuem mais que 10 cm de largura para que o povo transite. Além de claramente ser um espaço insuficiente para circulação, muitas estão mal pavimentadas  e até mesmo deterioradas com o tempo, sem cuidado devidamente necessário tanto por parte dos moradores quanto pela prefeitura.

         Prezado Vereador, assim como a idade de muitas das nossas casas, o problema das calçadas é um problema histórico. Muitas delas foram construídas sob a perspectiva de Planos Diretores e concepções diferentes sobre o que era, em cada época, uma calçada devidamente adequada para o trânsito de pedestres. (Bairros como os do Retiro, Vila Operária, Cristais, Boa Vista, Quintas, com residências datadas ainda da década de 1930, são alguns dos principais locais onde os pedestres encontram dificuldades).

         No entanto, o argumento de que foram construídas em outras épocas não pode ser por si só suficiente para que, em 2015, ainda não tenham sido readequadas sob uma concepção de mobilidade urbana razoável e condizente com o século XXI.

         Além da inadequação dos passeios em muitas das nossas casas históricas, no entanto, não podemos nos esquecer de que também muitas são as edificações recém-construídas em nossa cidade que não têm dado a importância suficiente para o problema. Saindo ás ruas, facilmente presenciamos passeios inadequadamente ocupados por rampas de garagem, lixeiras, carros, ou até mesmo que deram lugar à extensão irregular de alguns domicílios - representando um verdadeiro patrimonialismo de uma via pública.

         Em meio à falta de calçadas suficiente dignas em nossa cidade, diversos são os grupos de pessoas cotidianamente prejudicados. Alguns desses grupos especialmente afetados são, obviamente, aqueles que já possuem certa dificuldade de locomoção em decorrência da idade (os idosos) ou em razão de alguma deficiência física (como os cadeirantes). Além, também, do grupo das  mulheres e crianças, que frequentemente são obrigados a competirem com ônibus, carros e motos por um perigoso espaço na rua se quiserem chegar caminhando a algum destino nesta cidade.

         Prezado Vereador, diante deste problema, possivelmente tudo que eu tenha lhe exposto já em algum momento (como representante do povo, ou como cidadão comum nova-limense), o senhor já tenha (assim como eu e vários outros moradores da nossa cidade) pensado sobre o assunto.

         No entanto, com esta carta meu objetivo não é apenas lhe expor tal problema, mas também incentivá-lo a tomar uma atitude, apresentando-lhe, ainda, algumas propostas, que, sem dúvida, se solucionado, tem de tudo para contribuir para a melhoria da qualidade de vida  de todos os cidadãos nova-limenses.

         Como sabemos, o papel da prefeitura em relação às calçadas, de fato, primordialmente é um papel de órgão fiscalizador (até que haja um projeto de lei aprovado dispondo o contrário), é de responsabilidade de cada um de nós a sua preservação; e do órgão municipal a sua devida fiscalização. Diante disso, em caso de um possível acidente causado pela má conservação da calçada, não apenas o morador pode ser responsabilizado civelmente, mas também a Prefeitura, se, como agente Fiscalizador, tiver sido comprovada que a sua omissão concorreu como uma das causas do acidente.

         Portanto, como agente fiscalizador, sabemos que é possível ao órgão municipal coagir todos nós a preservarmos adequadamente nossos passeios por meio de uma sanção pecuniária, ou seja, por meio da multa, caso seja necessária.

         No entanto, em minha opinião, embora seja possível, não acredito que a aplicação de multas aos moradores a fim de coagi-los a preservarem os seus passeios seja uma solução necessária, e até mesmo adequada para a nossa cidade.

         Apesar da possibilidade da aplicação de multas, acredito que o tema de adequação das calçadas é pode ser muito melhor trabalhado e solucionado se órgãos públicos como a Câmara Municipal (por meio de representantes do povo como o senhor) estiverem dispostos a fazer uma parceria ao lado dos cidadãos nova-limenses com o objetivo de conscientizá-los sobre a importância, necessidade e os benefícios para todas e para todos quando preservamos adequadamente as nossas vias públicas, como os passeios, por exemplo.

         Encabeçado por um representante da cidade como o senhor, acredito que seria possível assumirmos uma espécie de  compromisso entre o povo nova-limense e a Câmara Municipal a partir de uma ampla divulgação de informações pela Câmara na imprensa local sobre a importância de preservarmos as nossas vias públicas, o que traria benefício não apenas à conservação das calçadas, mas também à  conservação de quaisquer outros dos mais diversos bens públicos da cidade de Nova Lima (a Banqueta, as Lixeiras públicas, o interior de repartições públicas, o patrimônio público como um todo etc).

         Prezado Vereador, além de uma política pública com ampla divulgação de informações (que tem de tudo para dar certo principalmente se despertadas a vontade, a autonomia e a pró-atividade da população), acredito que uma campanha em prol da mobilidade urbana poderá ser ainda melhor trabalhada se a Câmara Municipal, por meio de Parlamentares como o senhor, também se comprometer a incentivar a população a participar deste movimento a partir da aprovação de  sanções positivas, ou seja, a partir da apresentação e aprovação de projetos de lei que (assim como na cidade de São Paulo) incentivem também pecuniariamente os moradores a readequarem as suas calçadas por meio de incentivos ficais, como, por exemplo, alguma redução de impostos a aqueles moradores que devidamente respeitam o patrimônio público e ainda poupam os recursos do município para a sua manutenção.

         Prezado Vereador, acredito que o senhor, diante da crescente atenção que a mobilidade urbana tem recebido mundialmente, mais uma vez tem a chance de contribuir para o desenvolvimento da nossa cidade tomando partido nesta situação, escrevendo o seu nome na história do município como um político atuante e que não se acomoda enquanto a qualidade de vida do povo estiver sendo considerada apenas em segundo plano, apesar do aparente comodismo de muitos de nós em relação a tema de tamanha importância.

         Acredito que a partir do diálogo entre a Câmara Municipal e o povo nova-limense, conciliando informações e incentivos pecuniários que contribuam e até mesmo possibilitem a moradores de todas as classes sociais terem condições econômicas para readequarem as suas calçadas, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida em nossa cidade,  tem de tudo para, também, contribuir para uma maior e especial aproximação entre os órgãos públicos do município, como a Câmara Municipal, e o cidadão, especialmente em um ano político consideravelmente conturbado em nossa cidade.

         Prezado Vereador (X), se encabeçada pelo senhor,  sem nenhuma dúvida esta campanha em prol da mobilidade urbana  poderá fortalecer (ou até mesmo retomar) a crença de pelo menos aquela parte da população nova-limense que não mais acredita que os políticos da nossa cidade realmente se interessam pelos problemas do cotidiano do povo, e não estão tão distantes das prioridades do município como infelizmente por vezes parece.

         Dessa forma,

         É feito o convite;

         Att;

         Luccas Renato Silva de Souza